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Notícias
Destaque Lateral
Padaria deve indenizar cliente agredida por atendente
Aline
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22 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Proprietária é condenada por trancar imóvel e descartar bens de inquilino
Aline
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22 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Farmácia terá de indenizar mãe e irmãos de entregador morto em acidente de trânsito
Aline
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22 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Bancária não consegue manter juros reduzidos de financiamento após demissão
Aline
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22 de abril de 2026
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Destaque Lateral
STJ autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
Aline
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22 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide STJ
Aline
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22 de abril de 2026
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Amazonas
Contribuinte não se beneficia: Revelia do Município não implica confissão sobre erro em lançamento
João
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22 de abril de 2026
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Amazonas
Sentença que reconhece negativação indevida e exige prova do prejuízo moral deve ser reformada
João
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22 de abril de 2026
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Amazonas
Cancelamento posterior de seguro não afasta venda casada nem dever de indenizar
João
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22 de abril de 2026
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Amazonas
“Não se pode sair atirando a esmo nem agredir cidadão”, diz juiz no Amazonas ao decretar prisão de PMs
João
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21 de abril de 2026
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