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Notícias
Destaque Lateral
Herdeiros não podem cobrar aluguéis recebidos pelo administrador com consentimento dos falecidos
João
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26 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
É nulo o leilão de imóvel vendido como terreno após construção, decide STJ
João
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26 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ garante proteção ao cônjuge que não responde por dívida em penhora de imóvel
João
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26 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Danos morais coletivos decorrentes do tráfico de drogas: entenda a afetação no STJ
João
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26 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ: quem tem multa paga por outra pessoa deve pagar Imposto de Renda
João
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26 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Seguro deve indenizar mesmo quando o beneficiário, por doença mental, causa à morte do segurado
João
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26 de outubro de 2025
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Amazonas
Não sendo a decisão individual, o uso de agravo interno contra o acórdão do Tribunal constitui erro grosseiro
João
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26 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Comprador de imóvel já afetado por obra pública não tem direito a indenização
João
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26 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Prazo para cobrar ITCMD em partilha de divórcio começa com o registro do imóvel
João
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26 de outubro de 2025
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Amazonas
Afasta-se a improbidade alegada quando não há prova do dano causado, fixa TJAM
João
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26 de outubro de 2025
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