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Falta de parecer de Promotor não anula progressão de pena, decide STJ sobre caso do Amazonas

Com base no princípio da ausência de nulidade sem demonstração de prejuízo, a Sexta Turma do STJ deu provimento ao Recurso Especial nº 2070421/AM,...
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Motorista forçado a pernoitar em baú de caminhão receberá indenização por danos morais

Um motorista pediu indenização por danos morais porque tinha de dormir na cabine do caminhão. A segunda instância acolheu o pedido com base na...
Destaque Lateral

Padeiro demitido por embriaguez tem indenização elevada por decisão judicial

 Um padeiro da rede Pão de Açúcar foi dispensado por justa causa por supostamente ter ido trabalhar embriagado. Ao pedir indenização, ele alegou que...
Destaque Lateral

STJ definirá quando começa a cobrança de IRPJ e CSLL sobre créditos tributários sem valor definido

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar ao rito dos recursos repetitivos o Recurso Especial nº 2172434/SP, proposto pela Fazenda...
Amazonas

Justiça condena banco por disfarçar cartão de crédito como empréstimo consignado no Amazonas

Na ação, a autora alegou ter sido induzida em erro ao acreditar que contratava um empréstimo consignado convencional. Contudo, após constatar descontos mensais atrelados...
Amazonas

Assinaturas simultâneas de empréstimo e seguro revelam venda casada, decide juiz no Amazonas

A sentença destacou a simultaneidade da assinatura dos contratos de empréstimo e seguro, separados apenas por segundos, como indício contundente de que o serviço...
Amazonas

Posse precária em cargo público não gera estabilidade, fixa TJAM afastando tese de fato consumado

A teoria do fato consumado, no campo do Direito Administrativo, parte da ideia de que situações consolidadas pelo tempo — mesmo que inicialmente irregulares...
Destaque Lateral

Justiça determina reintegração de trabalhador com depressão e restabelece plano de saúde

A Justiça do Trabalho em Cuiabá garantiu a reintegração ao emprego e a retomada do plano de saúde de um técnico de manutenção diagnosticado...
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As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) começam em 2 de julho e seguem até...

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