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Notícias
Destaque Lateral
Mulher vítima de violência obstétrica tem indenização confirmada na Justiça do Paraná
João
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5 de agosto de 2024
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Amazonas
Sócio de empresa não pode ser responsabilizado por falsidade sem provas de autoria da fraude
João
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5 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
TRF1 confirma decisão que negou a réu foragido participação remota em audiência de instrução
João
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5 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
STF definirá consistência de tratamento diferenciado acerca de licença maternidade no país
João
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5 de agosto de 2024
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Destaque Lateral
TRT manda indenizar mãe de auxiliar de enfermagem morta por Covid-19
João
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5 de agosto de 2024
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Amazonas
Consumidor é livre para escolher o local da ação, mas escolha não pode ser aleatória
João
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5 de agosto de 2024
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Amazonas
Compra de Imóvel dado em garantia ao credor impede uso do CDC no caso de inadimplência, diz TJAM
João
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5 de agosto de 2024
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Notícias
TRF-6 suspende decisão que vetou exigências da Receita para inscrição no Perse
Aline
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4 de agosto de 2024
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Notícias
Professora demitida por suposto abandono deve ser readmitida, decide TRF-1
Aline
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4 de agosto de 2024
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Notícias
Justiça da Paraíba cria protocolo de combate à violência doméstica contra juízas e servidoras
Aline
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4 de agosto de 2024
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