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Notícias
Destaque Lateral
STJ vai definir critérios para tramitação de ações penais com mudanças de foro privilegiado
João
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18 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Lei permite custódia compartilhada de animais de estimação após separação de casais
João
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18 de abril de 2026
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Amazonas
TJAM: A ausência de inscrição suplementar na OAB não autoriza extinção de processo
João
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18 de abril de 2026
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Amazonas
Cliente buscava empréstimo; banco entregou cartão consignado e acabou condenado no Amazonas
João
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18 de abril de 2026
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Amazonas
Sem prova de risco concreto, não cabe devolução imediata de valor pago por produto vendido sem estoque
João
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18 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação
Aline
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17 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Saiba o que é a interdição judicial, medida adotada por família de FHC
Aline
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17 de abril de 2026
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Destaque Lateral
STF tem maioria para manter cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar
Aline
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17 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Fachin reconhece crise de confiança no Judiciário e defende autocontenção do STF
João
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17 de abril de 2026
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Destaque Lateral
Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhes
Aline
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17 de abril de 2026
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