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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
OAB pede ao CNJ suspensão de intimações em processos ordinários durante o recesso
Aline
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26 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
TJCE envia ao STJ debate sobre condenação por tráfico sem apreensão de drogas
João
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26 de dezembro de 2025
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Amazonas
Presunção de dependência é suficiente para pensão por morte de segurado especial, diz Justiça
João
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26 de dezembro de 2025
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Amazonas
Banco e empresa de serviços são condenados por descontos sem lastro em conta de aposentada no Amazonas
João
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26 de dezembro de 2025
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Amazonas
Assinatura não basta: TJAM reafirma que ausência de transparência invalida contrato de cartão consignado
João
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26 de dezembro de 2025
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Amazonas
TJAM examinará alcance da Lei Maria da Penha em conflitos familiares entre mulheres
João
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25 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Isenção de imposto por doença grave: importa a comprovação do mal à saúde, não sua persistência
João
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25 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
IPVA pode ser cobrado somente sobre veículos terrestres, decide STF
João
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25 de dezembro de 2025
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Amazonas
Regras de transição devem garantir cômputo de tempo especial para aposentadoria, diz Justiça
João
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25 de dezembro de 2025
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Destaque Lateral
Toffoli mantém acareação sobre Banco Master mesmo após pedido contrário da PGR
João
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25 de dezembro de 2025
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