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STJ autoriza uso de sistemas judiciais para localizar infrator ambiental
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TJ-AM: É possível ao locatário obter a redução do valor do aluguel na ação de renovação do contrato
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STF mantém prisão preventiva de vereador eleito de São Sebastião (SP) acusado de homicídio
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Multa por faltar a audiência de conciliação incide na fase pré-processual, diz STJ
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Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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