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Notícias
Destaque Lateral
TJ-PB condena ótica em dano moral por produto não entregue
Aline
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8 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Comissão aprova projeto que prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial
Aline
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8 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Comissão aprova proposta de incentivos para usinas de dessalinização de água
Aline
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8 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Comissão aprova projeto que destina para reforma agrária 25% da arrecadação em multas ambientais
Aline
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8 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Comissão aprova projeto que inclui rede federal no Programa Nacional de Alimentação Escolar
Aline
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8 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
STJ autoriza uso de sistemas judiciais para localizar infrator ambiental
Aline
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8 de dezembro de 2024
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Amazonas
TJ-AM: É possível ao locatário obter a redução do valor do aluguel na ação de renovação do contrato
João
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8 de dezembro de 2024
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Amazonas
Banco comprova que cliente gastou com o cartão de crédito; Justiça reforma condenação
João
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8 de dezembro de 2024
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Amazonas
Servidora aposentada ganha na Justiça direito à ser avaliada para obter gratificação por paridade
João
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8 de dezembro de 2024
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Destaque Lateral
Decisão aplica Protocolo de Perspectiva de Gênero e condena Estado de Goiás por discriminação
Aline
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7 de dezembro de 2024
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