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Notícias
Destaque Lateral
Justiça reconhece falha na prestação de serviço e condena lojas online por bloqueio indevido de conta
Aline
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7 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS
Aline
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7 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Agora é lei: professor da educação infantil integra carreira do magistério
Aline
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7 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Vendedora de ótica é condenada por venda casada ao incluir compra de vizinha no contrato de cliente
Aline
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7 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Imobiliária e vendedora devem indenizar por vaga anunciada como “livre”
Aline
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7 de janeiro de 2026
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Amazonas
STJ autoriza transferência de imóvel e assegura continuidade de programa habitacional em Manaus
Aline
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7 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
DF é condenado por demora na restituição de veículo recuperado
Aline
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7 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Empresa terá de devolver cesta-alimentação descontada do salário de coordenador
Aline
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7 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Dano moral: há violência obstétrica se a parturiente não tem informação prévia da morte do bebê
João
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7 de janeiro de 2026
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Destaque Lateral
Jurisdição inafastável: Indicação tardia de infrator de trânsito ao Detran pode ser suprida
João
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7 de janeiro de 2026
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