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Notícias
Amazonas
Empresa não pode pedir restituição de ICMS de fatura de energia em nome de sócio
João
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30 de outubro de 2025
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Amazonas
STJ: Punição por crime sexual contra criança não se desfaz por pretexto de que ação não cabia ao MP
João
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30 de outubro de 2025
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Amazonas
Ação não pode ser extinta apenas pelo cumprimento de liminar, define TJAM
Aline
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29 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
TRT-MG multa advogado por uso de súmula falsa gerada por inteligência artificial
Aline
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29 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça condena empresa por pagar salários diferentes a homens e mulheres na mesma função
Aline
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29 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça garante redução de jornada a servidora para cuidar de filho com transtornos mentais
Aline
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29 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Homem é condenado por lesão corporal em contexto de violência doméstica
Aline
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29 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
TJ-RN: Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento e indenizar paciente portadora de mieloma múltiplo
Aline
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29 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Câmara aprova despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos
Aline
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29 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STF vai decidir se estatais podem contratar comissionados sem lei específica
Aline
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29 de outubro de 2025
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