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    Justiça proíbe instituto de divulgar imagens de pessoas assistidas e dependentes químicos

    TJ revoga decisão de juiz que solicitou aditamento de denúncia ao MP

    Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente

    Consumidora obtém vitória na Justiça por defeitos em imóvel recém-adquirido

    Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso a partir dos 60 anos

    Influencer que causou morte de personal em Manaus tem prisão decretada e nome enviado à Interpol

    Padeiro consegue elevar indenização por ter sido dispensado por embriaguez

    Sistemas da OAB ficarão fora do ar entre os dias 19 e 22 de junho por manutenção no Data Center

    MPAM aciona Hospital Santa Júlia por descumprir TAC e operar sem licença sanitária

    Em Maués, DPE-AM obtém absolvição de réus acusados injustamente durante mutirão do Tribunal do Júri

    Dois réus são absolvidos em Ipixuna após defesa da DPE-AM

    DPE-AM pede suspensão de novo concurso da Câmara Municipal de Manaus

    MPF assegura acesso ampliado a benefícios sociais e previdenciários para indígenas de Atalaia do Norte (AM)

    Pedido de esclarecimentos suspende prazo para anulação de sentença arbitral, mesmo se rejeitado

    STJ: Empresas de um mesmo grupo societário podem ser responsabilizadas solidariamente pela Lei Anticorrupção

    Justiça manda soltar ex-secretário da Polícia Civil do Rio

    Moraes nega adiamento de acareação entre Cid e Braga Netto

    STJ nega habeas corpus a Policial Federal suspeito de facilitar transporte de drogas no Amazonas

    STJ mantém casal condenado após busca em residência usada como laboratório de drogas no Amazonas

    Fux leva ao Plenário do STF recurso contra omissão da União na pavimentação da BR-319

    INSS não responde por fraude em benefício apenas por processar dados recebidos, fixa Juiz no Amazonas

    Cobrança de IPTU com base apenas em decreto é ilegal, decide TJAM

    Justiça do Amazonas nega pedido de candidata e mantém validade de questões em concurso da Semsa

    Sancionada lei que proíbe tatuagem e piercing em cães e gatos

    Congresso aprova usar emendas para salários de profissionais da saúde

    Moraes manda Google informar quem publicou minuta do golpe na internet

    Justiça do Trabalho é competente para analisar casos de atividade infantil em streaming sem aval judicial

    Motorista é demitido por justa causa por uso de celular ao dirigir, decide TRT-MG

    Justiça concede a mãe de criança autista redução de jornada de trabalho

    Justiça condena empresa de beleza a indenizar cliente por dano moral

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