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    Comissão aprova instituição, em lei, de símbolo da pessoa idosa

    União deverá ressarcir despesas com funeral que foram custeadas pela filha de servidor público aposentado

    STF faz audiência de conciliação sobre descontos irregulares no INSS

    STJ mantém condenação da Hapvida por negativa de tratamento a criança com autismo

    STJ: pagamento fora do prazo não impede banco de manter a posse de veículo apreendido

    Juíza define direito de militar da reserva à Gratificação e condena Amazonprev ao pagamento retroativo

    Captação ilegal de cliente afronta a advocacia e define litigância predatória, fixa juiz no Amazonas

    Designação de militar estranho à estrutura correcional é ato natimorto, finca Justiça do Amazonas

    STJ: abono de permanência deve compor cálculo do 13º salário do servidor

    Juiz diz que errou ao soltar homem que quebrou relógio histórico

    Meta confirma ao STF perfil criado com e-mail de Mauro Cid

    Receitas de canetas emagrecedoras serão retidas a partir desta segunda

    TJAM: Sendo o seguro apenas para acidentes pessoais, morte natural não autoriza pagamento da apólice

    Cautelar por falta de transparência em contratos milionários exige provas mínimas, decide TCE/AM

    TJ condena empresa por propaganda enganosa em venda de produto para calvície

    Defesa de Bolsonaro quer acompanhar acareação entre Cid e Braga Netto

    Brumadinho: DPU faz mutirão para atendimento sobre indenização da Vale

    Direito de correntista contra banco não resiste se advogado estiver com inscrição suspensa, fixa Justiça

    STF é contra obrigatoriedade do compartilhamento de torres de celulares até 500 metros

    PF fiscalizará atividades de CACs a partir do dia 1º de julho

    Para garantir indenização a consumidor, é admissível desconsiderar a 123 Milhas, fixa Juiz

    Comissão aprova guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica

    STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem na era do streaming

    Comissão aprova projeto que susta regras sobre reavaliação psicológica e uso de armas por policiais

    Comissão aprova novas regras sobre reciclagem de navios no Brasil

    Constrangimento de vendedor por causa do cabelo rosa resulta em indenização

    Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança, decide TJSP

    STF aplica tese da “busca invasiva sem justificativa” e invalida prova de tráfico por abordagem no Amazonas

    Isenção de IPVA para PcD: direito retroativo à data do requerimento

    STJ barra prescrição virtual e mantém validade de processo contra acusado por tráfico de drogas no Amazonas

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