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    Gilmar nega pedido da AGU e preserva restrição sobre iniciativa de impeachment de ministros

    Casal com filho autista deve receber R$ 10 mil por danos morais após atraso de voo e longa espera

    Contato entre pai e filha deve ser apenas virtual, determina Justiça

    TRT-15 aumenta indenização e impõe medidas a sindicato por violência de gênero contra trabalhadora

    Banco é condenado a restituir valores após golpe telefônico contra correntista

    Ministro proíbe repasse de emendas para Eduardo Bolsonaro e Ramagem

    Gilmar nega pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre impeachment

    Em Japurá, Justiça determina a transferência de 12 presos para Manaus

    Magistratura AM: candidatos são convocados para a prova oral

    MPAM recorre de decisão que autorizou venda de ingressos para o Festival de Parintins 2026

    Sem aproveitamento: Justiça anula em série concursos públicos realizados por prefeitura no Amazonas

    Perfil de rede social deverá excluir vídeos ofensivos e indenizar vítimas em R$ 8 mil por danos morais

    Toques, “piadas” e provocações garantem indenização por danos morais a trabalhadora autista

    TJDFT condena DF por acidente escolar que causou fraturas em aluna de nove anos

    STF julgará marco temporal de terras indígenas de forma presencial

    Empresa de adestramento é condenada a indenizar tutor por morte de animal

    Trabalhadora obrigada a usar banheiro masculino é indenizada por dano moral

    Justiça argentina decide extraditar cinco condenados por 8 de janeiro

    Justiça considera ilegal taxa de condomínio diferenciada para coberturas

    Aposentado por doença psiquiátrica terá restabelecidos os pagamentos de vale-alimentação e PLR

    Plataforma de delivery é condenada por bloqueio injustificado de entregador

    Impeachment de Ministros do STF não deve se limitar a iniciativa do PGR, diz AGU a Gilmar Mendes

    TJAM: uso da atividade comercial para receptação dispensa prova de habitualidade

    Encargos de locação: Fiador pode ser acionado solidariamente por débitos

    Senado aprova Licença Ambiental Especial com brecha que acelera autorização da BR-319

    Requisitos inafastáveis: rescisória não pode substituir recurso nem corrigir falta de prova

    Poderes em atrito: Decisão de Gilmar Mendes sobre blindagem de Ministros acirra a crise

    STF suspende leis municipais que autorizaram funcionamento de bets

    Investigação do Banco Master deverá ficar no STF, decide Toffoli

    Consumidor compra celular dobrável com defeito e empresa é condenada por danos morais e materiais

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