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    Empresário é condenado por homofobia e juíza quer investigação de delegada

    Justiça aceita denúncia contra o tenente-coronel Ivan Blaz

    Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

    STJ confirma indenização a compradora que teve imóvel vendido sem aviso em Manaus

    Juiz do AM condena plano de saúde por omissão em ressarcir usuária e manda indenizar

    Justiça do Amazonas reconhece dano moral por registro de “prejuízo” em SCR sem notificação prévia

    Justiça condena Banco do Brasil no Amazonas por não repassar corretamente saldo de conta PASEP

    Governo aprova pensão a 61 filhos separados de pais com hanseníase

    Ministério Público pede suspensão do CNU 2025 por falhas nas cotas

    INSS deve conceder pensão especial e indenizar em R$ 100 mil mulher com síndrome da talidomida

    STF reafirma exigência de que Fazenda Pública apresente cálculos para execução de sentenças

    STF homologa acordo para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS

    Comissão aprova projeto que prevê videomonitoramento no transporte por aplicativo

    Três pessoas são condenadas por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão

    Aposentado é condenado por fraudar o INSS ao receber benefício por invalidez permanente de forma ilegal

    TJSC mantém pena a comerciante que explorava caça-níquel em bar no litoral do Estado

    STF condenou 643 denunciados por participação no 8 de janeiro

    Barroso defende limitação de supersalários e afirma que Congresso deve definir sobre penduricalhos

    Indiciamento que inclui lavagem de dinheiro, além de tributo não lançado, não é abusivo, fixa STF

    Justiça determina indenização a motorista excluído de plataforma de e-commerce

    Homem é condenado a 63 anos de prisão por matar três pessoas em “tribunal do crime” em Manaus

    MPAM garante multa por presença de adolescentes e venda de álcool em festa no bairro Cidade Nova

    Procuradoria Jurídica e Natjus ganham espaço revitalizado e ampliado na SES-AM

    TCE-AM suspende edital do CETAM por ausência de cotas para pessoas com deficiência

    Homem deve indenizar ex por cortar energia e trocar fechadura do imóvel onde ela vivia

    Advogado é condenado a devolver valores retidos irregularmente e pagar danos morais a cliente em Manaus

    Transição incompleta, após meses de nova gestão, esvazia cautelar contra ex-gestores, decide TCE-AM

    Afastado vínculo empregatício entre enfermeira e empresa de assistência domiciliar

    Sem prova de dano iminente, TCE-AM recusa pedido do MP para travar contrato já em execução em Tefé

    Plano de saúde reverte sentença que o condenou após impedir produção de prova por erro médico

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