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Estado do Mato Grosso é condenado por más condições de trabalho em hospital

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Estado de Mato Grosso a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo...
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Justiça Eleitoral emite decisões que definem aptidão de Adail Pinheiro para disputar Prefeitura

A Juíza Eleitoral Dinah Câmara Fernandes Abrahão, da 8ª Zona Eleitoral de Coari, concedeu o pedido de registro de candidatura de Manoel Adail Amaral...
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CNJ lança edital para 2.º Concurso de decisões e acórdãos em Direitos Humanos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital para o 2.º Concurso de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. O prêmio reconhece juízes(as) e tribunais brasileiros que proferiram decisões e acórdãos fundamentados na promoção...
Amazonas

STJ: Sem o registro do imóvel não cabe ação de reivindicação do bem

Na ação de reivindicação do imóvel é necessário que o autor prove a propriedade do bem, a posse injusta exercida pela parte adversa e...
Notícias

Incorporadora responde por dano moral em cessão fraudulenta de imóvel

Incorporadoras possuem legitimidade passiva para responder ação indenizatória cuja motivação é a indevida transferência do bem a terceiros mediante fraude, já que participaram ativamente do ato...
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STJ define adequação de benefícios previdenciários antigos aos novos tetos da Constituição

O STJ fixou tese sobre a adequação da renda mensal dos benefícios previdenciários limitados ao teto antes da Constituição Federal, aos novos tetos das...
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PF abre inquérito para investigar incêndio em Brasília

A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para investigar o incêndio que, desde domingo (15), atinge o Parque Nacional de Brasília, próximo à Granja do Torto,...
Destaque Lateral

Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios por violação dos termos de uso do site, diz STJ

​Salvo as exceções previstas em lei, os provedores de aplicações de internet não têm a obrigação de excluir publicações feitas por terceiros em suas...
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