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Notícias
Notícias
Gilmar Mendes pede que Plenário do STF avalie empate em ação penal e dosimetria
Aline
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20 de outubro de 2021
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Notícias
1ª Turma do STF firma entendimento a respeito de extradição após Pacote Anticrime
Aline
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20 de outubro de 2021
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Notícias
Barroso mantém confidencialidade de documentos sigilosos da CPI da Pandemia
Aline
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20 de outubro de 2021
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Notícias
Ministro Dias Toffoli é homenageado pela OAB
Aline
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20 de outubro de 2021
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Notícias
TJDFT entende que cabe ao Poder Legislativo deliberar sobre instauração de CPI da Covid
Aline
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20 de outubro de 2021
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Destaque
Plano de Saúde não pode se recusar a tratamento especial a pessoa com autismo no Amazonas
João
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20 de outubro de 2021
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Destaque
Não cabe indenização aos moradores do Monte das Oliveiras em Manaus
João
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20 de outubro de 2021
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Notícias
Pleno do TJAM julga improcedente ADI sobre alíquota de contribuição previdenciária de militares
Aline
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20 de outubro de 2021
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Destaque
Reclamação Constitucional contra Jeccrim’s do Amazonas exige ofensa a decisão específica do STJ
João
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20 de outubro de 2021
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Destaque
Para TJAM, ausência de citação não autoriza juiz a extinguir processo sem análise do mérito
João
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20 de outubro de 2021
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