O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil (IC) para investigar a falta de condições dignas de moradia para uma idosa de 88 anos, que está exposta a riscos contra sua saúde física e impedida de exercer o desempenho de suas atividades diárias. A idosa reside com o filho em uma embarcação denominada ‘Condor’, nas cores azul e branca, atracada no porto da Manaus Moderna.
A denúncia feita à 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (42ªProdhid) relata que a idosa é vítima de maus-tratos praticados pelo seu próprio filho, um pescador de 66 anos, que negligencia os cuidados a alimentação e saúde da idosa.
“Após serem acionados os órgãos de proteção à pessoa idosa, fui informado sobre a inadequação da moradia para a saúde e a segurança da idosa, que sequer concluiu o esquema vacinal contra a COVID-19 e possui uma imunidade bastante vulnerável. Acionamos também o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI), executado pela Fundação Dr. Thomas (FDT), uma vez que a idosa apresenta perfil para a admissão na fundação”, ressaltou o Promotor de Justiça Vitor Fonsêca, titular da 42ª Prodhid.
Também foram acionadas a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi) e a Delegacia Especializada em Crimes Contra Idoso (Decci) para que sejam tomadas as providências necessárias, inclusive para investigar sobre eventual violência patrimonial contra a idosa.
O Ministério Público acompanhará junto a FDT se haverá requerimento para a institucionalização por parte da família ou – se for o caso – o próprio Ministério Público poderá solicitar a institucionalização como medida de proteção para a idosa em risco.
Fonte: Asscom MPAM