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Mantida condenação de revendedora e financiadora por veículo com defeito que incendiou

As desembargadoras e os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação de uma garagem de venda...
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Foragido tem prisão revogada após fim de investigação e cessação de crimes

O encerramento das investigações de um crime e a interrupção das atividades delituosas do alvo da apuração, ainda que ele esteja foragido, autorizam a...
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STF suspende julgamento de habeas corpus do ex-jogador Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. O julgamento foi...
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Justiça concede prisão domiciliar a acusado de matar ex-tesoureiro do PT

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado do assassinato do guarda municipal...
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Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS

O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...
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Governo prorroga atuação da Força Nacional no Rio por 90 dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Rio de...
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Homem é condenado por descumprimento de medida protetiva e dano qualificado contra ex-companheira

A 1ª Vara de Iguape condenou homem por dano qualificado contra a ex-companheira e por descumprimento de medida protetiva de urgência. As penas foram...
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Empresa de embalagens é condenada por infração marcária contra concorrente

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu infração marcária de empresa que usava mesmo nome da...
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