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Ministro do STF pede manifestação da PGR sobre caso Silvio Almeida

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para analisar as...
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Justiça mantém condenação de banco por bloqueio indevido de conta

A Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A e a PAG Participações Ltda foram condenadas a indenizar, solidariamente, uma mulher por bloqueio indevido de conta. A decisão...
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Defensor questiona no STJ legalidade de Júri remoto no Amazonas e pede anulação

A Defensoria Pública do Amazonas impetrou habeas corpus ao STJ solicitando a anulação de um júri realizado por videoconferência, com interrogatório virtual do réu,...
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AGU defende indeferimento de ação do Partido Novo contra suspensão da Rede Social X

Em manifestação formal ao Ministro Kássio Nunes Marques, do STF, o Advogado Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, pediu o indeferimento da Arguição...
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Revista pessoal irregular não pode ser usada para anular condenação definitiva, diz TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou a revisão criminal de um condenado por tráfico de drogas, que alegava ilegalidades na coleta de...
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Justiça reconhece omissão do Estado e determina promoção de escrivães de polícia

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou, no último dia 12 de setembro de 2024, apelações recíprocas relacionadas ao Estado...
Amazonas

Conselheiro examinará consistência de cláusula de concurso público no Amazonas

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), por meio de decisão do Conselheiro Érico Xavier Desterro, indeferiu, na última quinta-feira (12), pedido...
Destaque Lateral

TRF1 mantém revalida de diploma estrangeiro de Medicina por erro material de avaliação

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou as apelações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira...
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É possível reconhecer o constrangimento ilegal imposto a um advogado que, por ser réu em ação criminal, é alvo...

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