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Reparação por acidente de trânsito exige prova do dano, nexo e culpa, diz Juiz

Na reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito não basta demonstrar o dano e o nexo causal. Deve o pedido também provar a...
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TRF: Tempo de serviço privado conta só para aposentadoria e disponibilidade federal

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações interpostas pela União e por um ex-servidor...
Destaque Lateral

STF entende que destinação de multas da Justiça Federal deve ser fiscalizada pelo Judiciário

Seguindo o ministro Nunes Marques, a 2ª Turma confirmou suspensão de decisão do Tribunal de Contas da União sobre esse assunto. Por unanimidade, a Segunda...
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Major acusado de usar aeroportos para transporte de droga tem HC negado por STF

Segunda Turma do STF entendeu que a prisão se justifica pela gravidade dos crimes e pela periculosidade do investigado. Por unanimidade, a Segunda Turma do...
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Evento no CNJ sobre tutelas coletivas enfatiza boas práticas para atender à população

A construção de um portfólio de boas práticas para valorizar e divulgar ações concretas e comunicações jurídicas em ações coletivas foi um dos enfoques...
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STF realiza terceira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal

Ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações em debate, destacou a importância dos trabalhos na busca de soluções para população indígena O Supremo Tribunal Federal...
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Ministros do STF fazem palestra sobre sistema de precedentes no Tribunal

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Flávio Dino, participaram no início da semana do primeiro painel do VI Encontro Nacional...
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TRF1 celebra 10 anos de agilidade em processos administrativos com o sistema SEI

Há uma década, em setembro de 2014, a Justiça Federal da 1ª Região instituía o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na época, procedimentos e...
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Ausência de Bolsonaro e de Tarcísio desmobiliza base; líderes tentam sustentar atos com Lei Magnitsky e pauta de anistia. Em...

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