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Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial
O pedreiro trabalhou na construção de imóvel residencial da ré em 2022. Contou que recebia remuneração semanal de R$ 750,00 e que trabalhou de...
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Loja e assistência técnica são condenadas a indenizar solidariamente cliente por produto defeituoso
Uma loja e uma assistência técnica foram condenadas a indenizar material e moralmente um homem por causa de um notebook defeituoso, que foi duas...
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Justiça condena plataforma a indenizar consumidor vítima de golpe
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda a indenizar consumidor vítima...
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Banco deverá indenizar cliente que alegou prejuízo financeiro após furto de celular
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou um banco digital...
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Ação mira bancos nos EUA que financiaram barragens de risco da Vale
A prefeitura de Ouro Preto (MG) deu entrada nos Estados Unidos em uma ação judicial, em seu nome e em nome de outros seis...
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Homem é condenado a pagar multa por usar carro alugado em autódromo
Um homem foi condenado a pagar a uma locadora de veículos a multa contratual de R$ 14.873,20, correspondente a 20% do valor do Fiat...
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Comércio responde por venda de alimento estragado mesmo sem ingestão
É irrelevante para caracterizar os danos material e moral a ingestão de produto impróprio ao consumo adquirido em comércio. Essa conclusão fundamentou o acórdão...
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Afastamento remunerado de servidor por ato judicial não é amparado em direito líquido e certo
Não cabe o uso de mandado de segurança para o judiciário avaliar o pedido de licença do servidor para capacitação funcional, pois esse ato...
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A Justiça do Trabalho mineira determinou o pagamento de indenização de R$ 5 mil à profissional que alegou ter...
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