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Notícias
Destaque Lateral
Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Lei prevê campanha contra o uso excessivo de psicofármacos por crianças e adolescentes
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
TJDFT determina medidas protetivas por violência de filho contra mãe idosa
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Justiça condena empresa de venda de ingressos por falha em informar mudança de show
Aline
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Passageira será indenizada após acidente em corrida por aplicativo
Aline
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3 de julho de 2026
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Amazonas
Prazo é decenal: Justiça reconhece direito de condomínio cobrar valores pagos em condenações trabalhistas
João
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3 de julho de 2026
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Amazonas
Alegação de falha no Projudi exige prova oficial para afastar atraso em recurso
João
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3 de julho de 2026
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Amazonas
Sem intimação do advogado, não subsiste multa aplicada ao executado por suposto atraso no processo
João
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3 de julho de 2026
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Amazonas
Valor venal do imóvel não se confunde com o valor da causa em ação possessória
João
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3 de julho de 2026
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Destaque Lateral
Conduta imprudente: empregado que se acidentou ao limpar máquina em movimento não tem direito a indenização
Aline
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2 de julho de 2026
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