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Certidão de casamento garante transferência de título eleitoral, decide TRE/AM

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas deferiu um recurso eleitoral, permitindo a transferência de um título eleitoral para o município de Presidente Figueiredo/AM. A...
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Moraes decide não devolver celular de Tagliaferro, ex-servidor do TSE

Nesta quinta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não devolver o celular de Eduardo Tagliaferro, ex-servidor do Tribunal...
Amazonas

MPAM abre credenciamento de pessoa física e jurídica para emissão de laudos e serviços técnicos

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu processo de credenciamento, na última quarta-feira (28), para pessoas jurídicas e profissionais autônomos interessados em...
Destaque Lateral

Câmara aprova proposta que altera regras para licitação em caso de calamidade pública

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) projeto de lei que flexibiliza as regras das licitações para agilizar e dar segurança...
Destaque Lateral

Coagida a pedir demissão, professora de pilates com deficiência deve ser indenizada

Uma rede de academias da Capital foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma professora de pilates afastada sem receber salários durante a...
Amazonas

Em Iranduba, DPE/AM abre inscrições para processo seletivo de estágio em Direito

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) abriu inscrições para o processo seletivo de estágio de graduação em Direito em...
Destaque Lateral

Campbell defende que usar equidade em honorários de execução fiscal desrespeita regras do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu a forma de fixação dos honorários advocatícios em casos de exceção de pré-executividade em execuções fiscais. O tema...
Destaque Lateral

Câmara aprova PL que garante recesso e contagem de prazos em dias úteis no processo administrativo

Câmara dos Deputados aprova PL que altera prazos no Processo Administrativo Federal, garantindo recesso para a advocacia A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de...
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A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um...

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