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Notícias

    STJ: Quitação total é requisito para transferência de imóvel, ainda que existam parcelas prescritas

    Trabalhadora em limbo previdenciário tem direito a indenização

    Justiça garante a estudante de Medicina nova chance em prova teórica

    Justiça condena shopping por danos em veículo estacionado

    Comissão aprova garantia de atendimento prioritário no SUS para pacientes com endometriose

    Comissão aprova projeto que garante continuidade de atendimento para gestantes em planos de saúde

    Comissão aprova publicação a cada dois anos de relatório sobre violência contra as mulheres

    Repositor que adulterou registro de ponto tem justa causa mantida pelo TRT-RS

    Loja de departamento deve indenizar consumidor por defeito em geladeira

    Homem é condenado por violência doméstica contra companheira com socos e estrangulamento

    Justiça garante gratificação de curso a investigador da PC/AM e afasta exigência de vínculo com a função

    Perfis fraudulentos de lojas de chocolates devem ser suspensos pelo Instagram

    Mutirão do TJAM priorizará o julgamento de processos envolvendo idosos

    Descumprimento de deveres por uso de celular resulta em justa causa

    Homem é condenado por invadir escola pública

    Supremo marca interrogatório de réus do Núcleo 4 do golpe para dia 24

    Esmam promove debate sobre Reforma do Código Civil brasileiro

    Moraes manda Brazão esclarecer violação da regra de prisão domiciliar

    Maioria das testemunhas de defesa não depõe em ações do golpe no STF

    Empresa de transporte é condenada por acidente causado por óleo de ônibus em Manaus

    STF anula decisão do TJAM que aplicava SELIC a precatórios durante prazo legal de pagamento

    Justiça decreta prisão de envolvidos em tentativa de compra de bebê em Manacapuru

    Defensoria atua para garantir acesso a remédios pelo SUS com receita de médico particular

    DPE recorre de decisão que autorizou retomada de obras que poluíram igarapé em São Gabriel da Cachoeira

    Cancelamento de voo sem aviso prévio de 72h gera indenização, decide juíza do Amazonas

    Justiça determina que empresa pare de fazer ligações com oferta de empréstimo

    TRF3 revoga liminar que permitiria correção de peça fora dos padrões da OAB

    Culpa exclusiva de motorista esmagado por caminhão afasta indenização

    Tribunal do Júri julgará indígenas acusados de atentado contra cacique e sua esposa

    Adimplemento substancial não garante adjudicação compulsória, entende STJ

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