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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
CNJ regulamenta critérios para pagamento de passivos do adicional por tempo de serviço a magistrados
João
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6 de julho de 2026
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Destaque Lateral
É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide STJ
Aline
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6 de julho de 2026
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Amazonas
Perda da chance de vencer uma causa exige prova da culpa do advogado e da viabilidade dos recursos
João
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6 de julho de 2026
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Notícias
TSE paralisa calendário de diplomação em Roraima até decisão do STF
João
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6 de julho de 2026
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Amazonas
Após seis meses sem denúncia do Ministério Público, TJAM concede habeas corpus a preso
João
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6 de julho de 2026
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Amazonas
Estado indenizará paciente por falta de intervenção médica e risco de amputação causado por necrose
João
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6 de julho de 2026
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Amazonas
Justiça manda Instagram reativar perfil desativado sem explicação e condena plataforma por danos morais
João
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6 de julho de 2026
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Amazonas
Parecer de junta médica de plano de saúde não afasta cirurgia indicada pelo especialista
João
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6 de julho de 2026
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Amazonas
Estado não pode usar própria omissão para negar promoção funcional, decide TJAM
João
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6 de julho de 2026
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Amazonas
Dependência financeira dos pais não impede estudante de obter gratuidade da Justiça
João
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6 de julho de 2026
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