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    Câmara: PT pede suspensão do mandato de Eduardo Bolsonaro

    Para julgar ações de improbidade, Tribunais de Justiça criam forças-tarefa

    Embaixador diz que Martins não embarcou para os EUA com Bolsonaro

    STJ afasta dupla valorização de penas por vínculo familiar e mantém condenação por estupro no Amazonas

    Empresa não consegue comprovar concorrência desleal de plataforma de imóveis

    Construtora deve pagar indenização por atraso em entrega de casa

    TJ mantém condenação de mulher que incendiou a casa do ex-marido

    TJDFT mantém condenação de banco por falha em segurança após furto de celular

    Empresa de urbanização é condenada por não oferecer banheiro e refeitório a pedreiro

    STJ: Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual

    Plano que exclui home care comete abuso contra usuário e deve custear tratamento, decide Justiça

    Mulher que usou CPF de homônima em promissória indenizará por bloqueio indevido no Amazonas

    Águas de Manaus corta serviço de cliente com conta paga e é condenada a indenizar por danos morais

    União estável, para fins de pensão, não exige provas formais, decide Justiça contra a Amazonprev

    Tarumã-Açu: área que expõe o conflito entre proteção ambiental e direito à moradia no Amazonas

    Sem consulta aos povos indígenas, obras como a BR-319 violam a lei, diz MPF

    Justiça rejeita denúncia contra advogada e cita ‘estereótipo de gênero’ da acusação

    STF abre inscrições para vaga de juízes no Conselho Nacional do Ministério Público

    Comissão aprova projeto que obriga serviços de saúde a assegurar mamografia a mulheres com deficiência

    TJDFT afasta regra de idade e mantém policial militar no cargo por excepcionalidade do caso

    TJMG condena operadora de telefone

    TJDFT confirma devolução de dinheiro a comprador após carro ser apreendido pela polícia

    Motorista de betoneira que lava e engraxa veículo não tem direito a acúmulo de função

    Clínica de Emagrecimento indenizará biomédica chamada de gorda

    TJDFT mantém condenação por golpes contra consumidores em oficina do DF

    TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista com a plataforma Uber

    STJ: contrato com empresa estrangeira pode ser julgado no Brasil se dificultar defesa do consumidor

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