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Sigilo Médico encontra decisões que o colocam sob reserva de jurisdição

O Conselho Federal de Medicina (CFM) comemora sentenças exaradas pela Justiça Federal no Acre e em Minas Gerais, além de posicionamentos emitidos por ministros...

Acusado de assassinato em festa de empresa por causa de narguilé enfrentará júri

O assassinato ocorreu na festa de fim de ano da empresa e teria sido motivado por um narguilé e por uma desavença sobre o...

Inteligência Artificial usada pelo INSS em análise de benefícios é alvo de críticas

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Acusação de estupro é em absoluto mentirosa, diz Thiago Brennand à Justiça

Não é uma celebridade, mas Thiago Brennand tem tido uma notória atenção da imprensa, em especial depois das acusações de estupro e das imagens...

Senado tem maior projeção política na reforma tributária com 48 senadores do Norte/Nordeste

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Criança autista garante tratamento multidisciplinar negado pelo plano de saúde

Imagine que você contrata um plano de saúde e, quando mais precisa, a prestadora não disponibiliza os profissionais necessários e sequer oferece suporte para...

Por ferir direito de locomoção justiça nega apreensão de carteira para forçar pagamento de dívida

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu, por unanimidade, que a carteira de motorista e o passaporte de...

Mulher com transtorno psiquiátrico crítico obtém direito a cuidado digno

No mês de julho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), representando o assistido Francisco Jesus (nome fictício)*, propôs uma Ação de Obrigação de...

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