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Não importa quanto cada um contribuiu, bens adquiridos na união estável têm igual divisão
João
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21 de dezembro de 2023
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Agente penitenciário temporário não deve arcar com taxas para expedição do porte de arma de fogo
João
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21 de dezembro de 2023
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Se o pedido relata que ex-cônjuge mora sem pagar aluguel, ação não é do Juízo da Família
João
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21 de dezembro de 2023
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Amazonas
Sem eloquência ou excesso de linguagem na decisão, se mantém ida de réu a Júri
João
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21 de dezembro de 2023
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Por ofensas de juiz contra advogado, Corregedoria do TJBA instaura reclamação disciplinar
João
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21 de dezembro de 2023
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Não se exige que o dono do veículo usado para o crime tenha atuado no ilícito para a perda do bem
João
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21 de dezembro de 2023
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Decisões monocráticas são “imperativo”, para STF funcionar regularmente, diz Barroso
Aline
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21 de dezembro de 2023
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Amazonas
Joint Venture permite a responsabilização de empresas pela impontualidade na entrega de imóvel
João
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21 de dezembro de 2023
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Amazonas
Conselheiro do TCE-AM determina suspensão imediata de pregão da Câmara Municipal de Manaus
Aline
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20 de dezembro de 2023
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Destaque
Senado aprova MP que restringe ajudas financeiras do ICMS
Aline
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20 de dezembro de 2023
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