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Sem provas de objetos perdidos com mala extraviada, fixa-se danos em valores razoáveis
João
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21 de fevereiro de 2024
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STJ definirá sobre validade de fixação de honorários em execução de MS individual
João
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21 de fevereiro de 2024
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Juiz manda que União forneça medicamento a paciente com custo anual de R$ 370 mil
João
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21 de fevereiro de 2024
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Ter praticado violência doméstica é suficiente para negativa de acesso à arma de fogo
João
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21 de fevereiro de 2024
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Sem prova de que o banco causou abalos psíquicos graves não há prejuízos indenizáveis, fixa Justiça
João
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21 de fevereiro de 2024
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Cliente que teve conta bloqueada pela agência por 120 dias garante indenização contra Banco
João
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21 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Envio de notificação para endereço errado anula sentença que acusa inércia do autor
João
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21 de fevereiro de 2024
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Nascimento do dependente é marco para direito de servidor ao auxílio-creche, fixa Justiça
João
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21 de fevereiro de 2024
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Destaque
Multa administrativa do Ibama por degradação ao meio ambiente é mantida por ser razoável
João
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21 de fevereiro de 2024
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Amazonas
Ministério Público registra Leda Mara com 99 votos e Alberto Rodrigues, com 36, à cargo de Ministro
João
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20 de fevereiro de 2024
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