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Por intimação irregular de devedor, justiça anula leilão extrajudicial de imóvel
João
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7 de março de 2024
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Ilegalidade por excesso de prazo no uso de tornozeleira impõe anulação da medida, fixa Juiz
João
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7 de março de 2024
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Não sanado o defeito pelo fornecedor em 30 dias, consumidor pode optar por medidas reparatórias
João
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7 de março de 2024
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Diminuição da pena pela leitura do preso é direito que se oportuniza reexame em caso de dúvida
João
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7 de março de 2024
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Amazonas
Receber imóvel em lugar diverso do prometido no negócio gera dever de indenizar, fixa Turma
João
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7 de março de 2024
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Benefício para retomada de eventos não se subordina a Cadastrur retroativo, fixa decisão
João
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7 de março de 2024
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Destaque
A quantidade da droga apreendida também revela a desnecessidade da prisão preventiva, fixa decisão
João
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7 de março de 2024
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Destaque
Trabalhador exposto ao frio deve receber adicional de insalubridade, fixa Juiz
João
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7 de março de 2024
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Destaque
No STM relator e revisor mantêm condenação de major por desobediência em campanha política
João
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6 de março de 2024
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Destaque
STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
Aline
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6 de março de 2024
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