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Entenda as novas regras da Receita Federal sobre a declaração do Imposto de Renda 2024
João
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6 de março de 2024
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Lei garante direito à licença menstrual de até 3 dias para servidoras do DF
Aline
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6 de março de 2024
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Não é tornar legal o consumo, é apenas pacificar o que seja porte ou tráfico de drogas, diz Barroso
João
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6 de março de 2024
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Temor de perda do direito à pensão inexiste porque direito não é atingido pela prescrição
Aline
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6 de março de 2024
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Saiba como cada ministro do STF votou sobre porte de drogas até agora
Aline
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6 de março de 2024
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Destaque
Podem ser fixados danos morais coletivos decorrentes do crime no próprio processo penal, fixa STJ
João
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6 de março de 2024
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Vedação de venda de milhas a terceiros por companhais áereas é prática lícita, define STJ
João
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6 de março de 2024
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Destaque
Com demissão fraudada para favorecer funcionário em Seguro Desemprego, Justiça condena envolvidos
João
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6 de março de 2024
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Reincidência no crime de descaminho, ainda que com tributo de pequeno valor, impede insignificância
João
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6 de março de 2024
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Amazonas
Academia deve indenizar consumidora por cobrança indevida de mensalidade durante pandemia em Manaus
Aline
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6 de março de 2024
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