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Publicação do acórdão não interrompe prescrição da execução da pena, fixa TRF ¹
João
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13 de março de 2024
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Amazonas
Não se confunde acusação geral com a genérica, diz desembargadora, ao aceitar recurso do MP
João
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13 de março de 2024
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Se o canabidiol é exigido pela saúde, entes públicos não devem se recusar ao fornecimento
João
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13 de março de 2024
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Amazonas
Juiz Eleitoral suspende efeitos de decisão que cassou mandato de Vereador em Manaus
João
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13 de março de 2024
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Destaque
Não é só a celeridade do processo penal, importa que juiz observe a prova dentro da ampla defesa
João
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13 de março de 2024
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Destaque
Adquirir produtos em plataforma com cartões furtados condena envolvidos por estelionato
João
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13 de março de 2024
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Destaque
Se a morte da vítima militar também objetiva incutir medo na sociedade, pena deve ser agravada
João
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13 de março de 2024
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Destaque
Justiça condena Facebook e Zoom por acesso ilegal a dados de usuários
Aline
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12 de março de 2024
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Destaque
Motorista embriagada que atropelou e matou homem deve indenizar família de vítima
Aline
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12 de março de 2024
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Destaque
Ligações diárias em excesso ninguém aguenta. Justiça garante indenização à vítima
João
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12 de março de 2024
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