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Ligações diárias em excesso ninguém aguenta. Justiça garante indenização à vítima
João
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12 de março de 2024
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Presunção de estupro da vítima vulnerável pode ser derrubada, fixa 5ª Turma do STJ
João
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12 de março de 2024
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Fim da Isenção de Impostos sobre operações com petróleo na Zona Franca é definida no STF
João
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12 de março de 2024
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Câmara Cível aumenta valor de danos morais por cobrança indevida contra consumidor
João
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12 de março de 2024
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Conselheiro nega haver urgência no acesso de Pessoas com Deficiência Visual ao Portal do Estado
João
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12 de março de 2024
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Manejo do Recurso Ordinário em Habeas Corpus exige requisitos prévios, diz Ministro
João
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12 de março de 2024
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Conversão de licença prêmio em dinheiro não se dá a servidor com tempo de 5 anos em órgão diverso
João
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12 de março de 2024
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Direito de converter licença prêmio em dinheiro tem início de perda contado da aposentadoria
João
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12 de março de 2024
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Juiz pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens em execução civil
João
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12 de março de 2024
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Núcleo de Advocacia Voluntária do TJAM leva ação de atendimento aos PACs, em parceria com a Sejusc
Aline
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12 de março de 2024
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