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Defensoria Pública expande atuação em Eirunepé com dois novos defensores
Aline
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8 de julho de 2024
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STJ define competência do Juízo num conflito para julgar importunação sexual virtual
João
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8 de julho de 2024
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Amazonas
Direitos adquiridos dos servidores públicos não podem ser anulados por limites orçamentários
João
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8 de julho de 2024
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Decisão sobre retirada de Flutuantes enfrenta desafios administrativos e disputas jurídicas
João
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8 de julho de 2024
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Amazonas
Operadora deve custear tratamento fora da rede credenciada, diz Justiça do Amazonas
João
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8 de julho de 2024
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Amazonas
Ausência de prova da culpa do médico por eventual erro impede indenização contra hospital
João
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8 de julho de 2024
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TJAM confirma responsabilidade solidária de banco que financia automóvel por dívidas de IPVA
João
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8 de julho de 2024
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Amazonas
Juiz que condena e opta pela prisão sem apontar motivos ofende direito de liberdade do réu
João
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7 de julho de 2024
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Amazonas
TJAM atende Defensoria e reconhece dupla punição em fixação de pena por tráfico de drogas
João
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7 de julho de 2024
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Amazonas
Sem a renovação sucessiva do contrato temporário inexiste burla ao direito do FGTS, diz TJAM
João
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7 de julho de 2024
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