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Azul é condenada a indenizar passageiro por cancelamento de voo e horas de espera em Aeroporto

O atraso ou cancelamento de voo decorrente da reestruturação da malha aérea configura fortuito interno, não sendo apto a afastar a responsabilidade objetiva da...
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Banco é condenado por golpe com PIX e apreensão indevida de veículo no Amazonas

É objetiva a responsabilidade das instituições financeiras por prejuízos decorrentes de vazamento de dados e fraudes praticadas por terceiros com base em informações contratuais...
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Amazonas Energia descumpre acordo sobre forma de leitura de consumo, cobra a mais e indenizará usuário

O rompimento unilateral de ajuste informal firmado entre consumidor e concessionária de energia, quanto à forma de aferição do consumo elétrico, aliado à emissão...
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Festival Folclórico de Nova Olinda deve seguir regras para público infantojuvenil, define Promotoria

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, expediu recomendação com medidas rigorosas...
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TCE apura se anulação de seleção de gestores escolares em Borba compromete repasses do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) instaurou procedimento de apuração para verificar possíveis irregularidades na anulação do processo seletivo simplificado para...
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TRT-11 firma que decisão interlocutória que nega IDPJ na execução admite recurso

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11 AM/RR) firmou entendimento de que é cabível agravo de petição contra decisão...
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MP e Defensoria buscam acordo para retirada mais humanitária dos flutuantes do Tarumã-Açu

Na última sexta-feira (25), Justiça atendeu pedido do MP e estabeleceu 30 dias para o poder público municipal apresentar plano e cronograma para saída...
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Sindicato dos Jornalistas vai à Justiça contra portaria da PC-AM que restringe atuação da imprensa

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SINJOR/AM) ingressou na última sexta-feira (257) com Mandado de Segurança (Recurso 0014271-18.2025.8.04.9001) contra a Portaria...
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