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Amazonas
Fábrica não responde pelo defeito do automóvel se o dono não foi diligente com a garantia
João
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19 de março de 2024
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Erro na interpretação da garantia do produto por falta de informação obriga fornecedor a indenizar
João
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19 de março de 2024
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Obsessão amorosa e reiterada é punida não só com prisão. Também se paga danos à vítima
João
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19 de março de 2024
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Destaque
Férias, para efeitos legais, é efetivo exercício, sendo devido adicional durante afastamento
João
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19 de março de 2024
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Amazonas
Remoção de Servidor Público é ato que se restringe ao interesse da Administração Pública
João
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19 de março de 2024
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Destaque
Conquanto haja serviço público, tempo de contribuição de empresa pública somente atende ao RGPS
João
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19 de março de 2024
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Amazonas
Comunicação da mora do devedor do veículo não é provada por e-mail, fixa Juiz de Manaus
João
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19 de março de 2024
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Destaque
Gratificação por Qualificação de Servidor exige que aprimoramento se adeque a sua atividade
João
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19 de março de 2024
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Destaque
Discussão sobre igualdade salarial entre homens e mulheres vai direto ao Pleno do STF
João
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18 de março de 2024
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Amazonas
Justiça nega pedido para suspender retirada de flutuantes da orla de Manaus
Aline
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18 de março de 2024
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