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Mora do INSS na análise de pedidos de benefícios causa gravame sanável por mandado de segurança
João
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Concessionária não pode ser responsabilizada por falhas de energia programadas
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12 de novembro de 2025
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Salário-maternidade rural é direito da mulher, ainda mais se comprovado o trabalho contínuo
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12 de novembro de 2025
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Ministério Público sugere medidas ao Comando da PMAM para evitar ingerências externas
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12 de novembro de 2025
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Extravio de assento não suprime direito de propriedade nem impede restauração registral
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12 de novembro de 2025
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Por falta de vínculo com ADPF 828, Zanin mantém despejo coletivo no Amazonas
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Campbell recomenda e CNJ mantém PAD contra Desembargador aposentado do TJMS
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11 de novembro de 2025
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Má-fé: empresa de estacionamento é punida por negar fato comprovado em juízo e consumidora será indenizada
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11 de novembro de 2025
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TJAM abre três editais para vagas no TRE-AM: duas para advogados e uma para magistrado
Aline
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11 de novembro de 2025
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STJ: apontar erro na condenação por estupro sem descer aos detalhes não permite conhecer de recurso
João
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11 de novembro de 2025
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