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Compra online com falha sistêmica gera condenação de Mercado Livre, revendedora e Banco Itaú

A controvérsia teve início com a compra de um produto no valor de R$ 229,00, via Mercado Livre, com pagamento pelo cartão Itaucard. Após...
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Justiça manda Gol indenizar passageiros após mais de 12 horas de atraso de voo para o Amazonas

Não se trata apenas da alteração do voo, mas da ausência de assistência aos passageiros autores, afirma juiz ao condenar companhia aérea por danos...
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Justiça afasta cobrança de água por falha estrutural da concessionária em Manaus

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas confirmou a inexigibilidade de cobrança de R$ 24.215,31 em faturas de água emitidas contra...
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Banco deve restituir valores de seguro prestamista não contratado, reafirma TJAM

Cobrança de seguro prestamista sem contratação válida é abusiva e deve ser restituída. No caso concreto, a instituição financeira não apresentou qualquer documento válido...
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Justiça do Amazonas manda Crefisa revisar contrato com juros de quase 1.000% ao ano

A cobrança de juros remuneratórios muito acima da média de mercado em contrato de empréstimo pessoal não consignado levou o Juiz Matheus Guedes Guios,...
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Desconto sindical sem prova de filiação gera devolução em dobro e dano moral, fixa Justiça

A ausência de comprovação de filiação ou autorização expressa para descontos em benefício previdenciário impõe ao sindicato o dever de restituir os valores em...
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STJ julga repetitivo e define prescrição mês a mês em ações do Fundef/Fundeb no Amazonas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, definiu em recurso repetitivo (Tema 1326) que o...
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Banco e operadora são condenados por impor plano odontológico em operação de crédito no Amazonas

Sentença do Juiz Marcelo Cruz de Oliveira, da Vara Cível, declarou nula a contratação de um plano odontológico embutido em operação de crédito consignado,...
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma instituição financeira por utilização de “nome morto” em...

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