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TJAM: cláusula que limita remoção ao transporte terrestre é abusiva; plano deve reembolsar UTI aérea
Aline
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23 de dezembro de 2025
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O tempo importa: sem reação imediata a débitos indevidos, Justiça afasta abalo em disputa contra banco
João
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23 de dezembro de 2025
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Contratos com idosos exigem maior rigor; falhas geram indenização, decide Turma no Amazonas
João
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23 de dezembro de 2025
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Se o BC autoriza é legal: Nada impede que segunda via de cartão seja taxada, julga Turma
João
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23 de dezembro de 2025
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Sem constrangimento: alongamento da instrução por aditamento de denúncia não configura excesso de prazo
João
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22 de dezembro de 2025
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Amazonas
Dívida eterna em contrato nulo travestido de legal gera indenização a cliente no Amazonas
João
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22 de dezembro de 2025
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Amazonas
Isenção de IRPF por doença grave: se o imposto fica com o Estado, a ação é na Justiça Estadual
João
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22 de dezembro de 2025
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Amazonas
Alegação de que foram as chuvas que danificaram os laudos não garante reintegração de candidato
João
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22 de dezembro de 2025
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Amazonas
Justiça afasta postergações injustificadas e fixa data limite para retirada de flutuantes no Tarumã-Açu
João
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21 de dezembro de 2025
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Amazonas
Revelia não substitui prova técnica em ações revisionais de juros bancários, decide Câmara Cível
João
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21 de dezembro de 2025
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