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STJ: Não cabe HC contra ato de Desembargador que afasta exame de pedido de liberdade por plantonista
João
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5 de janeiro de 2026
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Amazonas
INSS deve pagar auxílio quando acidente comum reduz capacidade para o trabalho, decide Justiça
João
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5 de janeiro de 2026
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Amazonas
Acusação infundada: antigo proprietário de imóvel não deve responder pelo crime ambiental
João
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5 de janeiro de 2026
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Amazonas
Estado não pode se eximir de dividir com Municípios distantes os custos do tratamento de saúde
João
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5 de janeiro de 2026
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Amazonas
Dever de reparar: Falha em sistema bancário gera indenização por fraude em aplicativo
João
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4 de janeiro de 2026
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Amazonas
Proporcionalidade exigida: Justiça majora indenização por recusa de atendimento médico a criança
João
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4 de janeiro de 2026
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Amazonas
Dever que chama: Município tem obrigação de garantir medicamento prescrito por médico
João
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4 de janeiro de 2026
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Amazonas
Pendência que se impõe: Múltiplas ações sobre auxílio-fardamento não bastam para instauração de IRDR
João
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4 de janeiro de 2026
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Amazonas
Justiça aplica IRDR, invalida cartão consignado e reconhece dano ao consumidor
João
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4 de janeiro de 2026
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Amazonas
Débitos de IPVA não recaem sobre antigo dono quando comprador não faz a transferência, fixa Justiça
João
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3 de janeiro de 2026
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