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Em Alvarães (AM) juiz nega retirada de restrição de bens de pessoa não envolvida em investigação
João
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11 de dezembro de 2021
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TJAM firma: Tráfico de Drogas é delito de ação múltipla e independe de comercialização comprovada
João
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11 de dezembro de 2021
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Ter em depósito e guardar a droga assegura condenação ao flagranteado no Amazonas
João
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11 de dezembro de 2021
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Inconstitucionalidade de lei em Manaus tem efeitos temporais limitados por TJAM
João
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11 de dezembro de 2021
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Fato consumado deve consolidar relação jurídica estabelecida no tempo, diz TJ/AM
João
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11 de dezembro de 2021
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TJAM julga improcedente apelação de defesa mas reduz pena de ofício em tráfico de drogas
João
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10 de dezembro de 2021
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Pena restritiva de direitos é admitida no lugar da prisão em condenação por drogas no Amazonas
João
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10 de dezembro de 2021
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Liminar rompe preterimento de nomeação de candidato em concurso público no Amazonas
João
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10 de dezembro de 2021
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Serviço de energia elétrica sendo essencial não admite interrupção define TJAM
João
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10 de dezembro de 2021
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Cumprido dever de informar consumidor sobre o contrato no Amazonas descabe indenização
João
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10 de dezembro de 2021
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