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Relator do TJAM declara nula a sentença que reconheceu prescrição sem anterior intimação das partes
João
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25 de setembro de 2021
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Claro S/A é condenada pelo TJAM a ressarcir empresa por falta de pagamento pelo serviços prestados
João
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25 de setembro de 2021
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Gratificação de motorista de viatura Militar no Amazonas se aplica ao soldo, decide Tribunal
João
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25 de setembro de 2021
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Pascarelli firma não ser possível apreciação de mérito em agravo contra tutela de urgência
João
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25 de setembro de 2021
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DPE-AM intervém e Pascarelli diz que juiz não pode suprimir nome de casada sem anuência da autora
João
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24 de setembro de 2021
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TJAM exige que haja má-fé de banco para devolução em dobro de valores descontados indevidamente
João
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24 de setembro de 2021
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No Amazonas, banco deve indenizar cliente por termos contratuais distintos em um só documento
João
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24 de setembro de 2021
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Admissão de um recurso por outro é possível desde que o erro não seja grosseiro, julga TJAM
João
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24 de setembro de 2021
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Socorro Guedes diz que extravio de Bagagem por companhia aérea configura danos morais à passageiro
João
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24 de setembro de 2021
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Destaque
Não incide ICMS por deslocamento interestadual de mercadorias para a mesma titularidade, diz TJAM
João
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23 de setembro de 2021
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