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Falha no uso de Cartão de Crédito pelo titular gera ao banco o dever de indenizar
João
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19 de setembro de 2022
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Saques e compras regulares revelam que consumidor sabe que o cartão é de crédito consignado
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19 de setembro de 2022
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Plano de Saúde é condenado por recusa na realização de exames médicos em Manaus
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19 de setembro de 2022
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Ausência do advogado no interrogatório policial não é causa de nulidade de condenação
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18 de setembro de 2022
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Questão financeira não impede concessão de segurança à promoção de militar no Amazonas
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18 de setembro de 2022
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Justiça não pode fazer as vezes de Instituição Financeira em pedido de exibição de documentos
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Alegar irregularidades processuais sem a demonstração de prejuízo não firma nulidade
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Ser surpreendido praticando o comércio de drogas não é exigido para confirmar o crime
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17 de setembro de 2022
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Alegação de insanidade mental sem demonstração no habeas corpus não dá direito a soltura
João
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17 de setembro de 2022
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Direito à liberdade deve ser assegurado em harmonia com outras garantias processuais
João
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17 de setembro de 2022
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