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No Amazonas, afastamento de militar a bem da disciplina não é ato abusivo
João
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1 de agosto de 2021
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Restituição de coisas apreendidas exige certeza da origem legal decide Tribunal do Amazonas
João
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31 de julho de 2021
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Tribunal do Amazonas anula sentença que incidiu em erro ao concluir abandono da causa pelo autor
João
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31 de julho de 2021
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Tribunal mantém multa ao Estado do Amazonas por atraso em cumprir tratamento de saúde a paciente
João
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31 de julho de 2021
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Amazonas Energia não pode interromper serviço por débito discutido no Judiciário
João
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31 de julho de 2021
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Juizado da Infância do Amazonas não pode julgar guarda quando a ação não demonstre risco ao menor
João
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31 de julho de 2021
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TRT11-AM homologa acordo envolvendo o Município do Careiro da Várzea
Aline
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30 de julho de 2021
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Competência dos Juizados Criminais do Amazonas cessará com a impossibilidade de citação do réu
João
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30 de julho de 2021
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Decisão do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri do Amazonas deve ser preservada
João
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30 de julho de 2021
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Em delitos sexuais a palavra da vítima possui especial relevância, reconhece Tribunal do Amazonas
João
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30 de julho de 2021
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