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Estudante aprovada em vestibular consegue liminar para realizar prova de conclusão de ensino médio
João
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15 de agosto de 2022
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Regressão de regime de execução penal deve ser apurado mediante contraditório
João
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14 de agosto de 2022
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Não se conhece de recurso por nulidade de citação sem demonstração de prejuízo à defesa
João
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14 de agosto de 2022
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Não merece reforma decisão que nega acolhimento a recurso por falta de previsão legal
João
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14 de agosto de 2022
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É incabível pedido que consista em pretensão de novo julgado de matéria já decidida
João
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14 de agosto de 2022
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Destaque
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada
João
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13 de agosto de 2022
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Investigado por atentado a vereador em Manaus tem pedido de liberdade negado
João
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13 de agosto de 2022
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Sem competência para julgar ação civil, juiz não pode simplesmente arquivá-la
João
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13 de agosto de 2022
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Servidor agente de endemias obtém direito a pagamento de salário base dentro de piso nacional
João
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13 de agosto de 2022
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Destaque
Mesmo na faculdade, maior de 21 anos não tem direito a pensão por morte
João
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13 de agosto de 2022
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