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No Amazonas, fração que aumenta pena-base não pode ultrapassar vetorial do STJ
João
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3 de dezembro de 2021
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Aposentados e pensionistas da Sefaz/Am têm direito ao prêmio anual de gratificação
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3 de dezembro de 2021
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TJAM mantém preventiva de agressor que descumpre afastamento em casos de violência doméstica
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3 de dezembro de 2021
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Tribunal do Amazonas rejeita pedido de Habeas Corpus de Paola Valeiko no “Caso Flávio”
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3 de dezembro de 2021
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Caso Flávio: TJAM mantém decisão que nega restituição de bens a cunhado de Alejandro Valeiko
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3 de dezembro de 2021
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Direito à informações é prerrogativa da Defensoria Pública do Amazonas
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2 de dezembro de 2021
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Para TJAM, havendo grave comprometimento da ordem pública não há espaço para a liberdade
João
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2 de dezembro de 2021
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Vigilantes que torturaram menor até a morte tem condenação mantida no Amazonas
João
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2 de dezembro de 2021
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Reclamação Constitucional contra decisão de Turma Recursal exige provas pré-constituídas, diz TJAM
João
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2 de dezembro de 2021
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Sistema acusatório não pode ser violado diz Tribunal de Justiça do Amazonas
João
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2 de dezembro de 2021
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