Destaque
Construtora deve reparar danos por construções defeituosas no Amazonas
Nos autos nº 0640155-15.2017, em que foram partes a Direcional Engenharia S/A., e Ônix Empreendimentos imobiliários Ltda., que, inconformados, moveram recurso de apelação contra...
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Concessão de medidas protetivas de urgência exigem risco de dano recente, decide TJAM
A Primeira Câmara Criminal do Amazonas conheceu e negou provimento a Recurso de Apelação proposto pela Defensoria Pública que não se conformou com o...
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1ª Câmara Criminal do Amazonas firma posição sobre diminuição de pena no Tráfico Privilegiado
A Primeira Câmara Criminal do Amazonas conheceu e julgou Recurso de Apelação contra sentença do Juízo da Segunda Vara Especializada em Crimes de Uso...
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Não cabe habeas corpus para debater omissão quanto aos abusos sexuais de filho, firma TJAM
O Tribunal de Justiça do Amazonas, em sede de Habeas Corpus negou provimento a pedido da Defensoria Pública que entendeu haver excesso de prazo...
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Afastamento de função pública exige risco à instrução processual, decide Tribunal do Amazonas
O Vereador Jonas Castro Ribeiro do Município de Presidente Figueiredo obteve liminar em Agravo de Instrumento que reformou decisão de Primeira Instância que o...
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Justiça do Amazonas afasta venda casada de plano previdenciário com empréstimo financeiro
Em ação de repetição de indébito - aquela que o consumidor propõe quando é cobrado em quantia indevida - com a pretensão de que...
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Inclusão de nome em órgãos de restrição de crédito gera dever de indenizar, decide TJAM
A negativação indevida corresponde à inclusão do nome do consumidor em cadastros de órgãos de crédito como o Serasa e o SPC, o que...
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Juiz pode fixar multa para cumprimento de decisões, conclui Tribunal do Amazonas
Em agravo de instrumento - recurso utilizado por uma das partes para manifestar seu inconformismo contra decisões provisórias - o Banco Bradesco S/A., agravou...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) será sede do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos...
Tutora que sofreu com fuga de cachorro de clínica será indenizada
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aumentou para R$ 8 mil o valor...
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