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Destaque Lateral
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TRT-CE condena banco a indenizar ex-empregada por discriminação
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Empresa é condenada por proibir trabalhador trans de usar banheiro masculino
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça defere tutela para bloquear bens de acusados de trabalho doméstico análogo à escravidão
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Sequelas neurológicas de acidente afastam justa causa por burla de catraca
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas
Aline
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30 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Dia da Visibilidade Trans: decisões do STF garantem direitos de travestis e transexuais
Aline
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
O ICMS sob a ótica do tema 1099 do Supremo Tribunal Federal
João
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
“Decisão surpresa” que adotou fundamento não debatido no processo é anulada
Aline
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29 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Consumidora deve ser indenizada por ser cobrada por faturas de energia elétrica do vizinho
Aline
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29 de janeiro de 2025
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