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Um homem condenado por roubo qualificado contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBT) pediu absolvição na Justiça Federal argumentando, entre outros pontos,...

Justiça condena Plataforma de Transportes a indenizar por acidente fatal

O Tribunal de Justiça de Goiás condenou a 99 Plataforma de Transportes a indenizar, solidariamente com o motorista, a família de um motociclista que...

Fachin participa de homenagem do Senado à Associação Nacional dos Defensores Públicos

O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), participou, nesta quinta-feira (11), de sessão solene no Plenário do...

ZFM e o Amazonas: Debate e preconceito

Na última quarta-feira (10/07/2024) vimos na câmara dos deputados sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24), que regulamenta a Reforma Tributária....

STF autoriza prisões e buscas para apurar monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas

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Câmara aprovou sistema tributário mais ágil e mais simples, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária entrega para o País um sistema mais...

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O Projeto de Lei 1076/24 estende o benefício da meia-entrada para os inscritos em cursos de idiomas e em cursos preparatórios para concursos públicos,...

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