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Justiça condena DNIT a indenizar motociclista que sofreu acidente em estrada

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá pagar R$ 35,7 mil de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um motociclista...

TRF nega recurso em caso de salário-maternidade à gestante afastada durante pandemia

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma cooperativa de crédito contra a sentença que negou...

TRT-11 lança edital de chamamento para submissão de artigos jurídicos e decisões judiciais

A Comissão de Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lançou o Edital de Chamamento nº 001/2024 para submissão de artigos...

CNH-e é válida como documento de identificação pessoal em etapa de concurso público, fixa TRF

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um candidato ao cargo de escrivão da Polícia Federal...

TRF¹ fixa que militar reformado por incapacidade pode matricular dependentes em colégio militar

A União havia questionado a determinação alegando que o Regulamento dos Colégios Militares (Portaria do Comandante do Exército nº 042/2008) determina que o Sistema...

CEF derruba multa do Procon por ter negado à cliente ressarcimento por suposto golpe

A Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu anular uma multa aplicada pelo Procon de Florianópolis, por haver negado ressarcimento a um correntista que alegou ter...

Justiça Federal manda que município de Foz forneça cama hospitalar para tratamento domiciliar

Um homem ganhou na justiça o direito de receber uma cama hospitalar para tratamento em casa. O homem tem 44 anos de idade e...

Justiça condena empresa a indenizar período de estabilidade de mulher grávida

Por entender que não ficou comprovado que a trabalhadora pediu demissão, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou...

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