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Destaque Lateral
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Notificação a um responsável interrompe prescrição para todos os envolvidos, diz TCU
João
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21 de abril de 2025
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TCU afasta multa a ex-sócios por ausência de conduta individualizada no Programa Farmácia Popular
João
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21 de abril de 2025
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STJ confirma quebra de sigilo bancário e fiscal em ação de alimentos
João
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21 de abril de 2025
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Justiça concede indenização a mãe e filho autistas vítimas de ausência de prioridade a pessoas especiais
João
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21 de abril de 2025
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Divulgação de vídeos íntimos nas redes leva à condenação de dois homens pela Justiça Mineira
João
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21 de abril de 2025
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Justiça condena locadora por entregar veículo furtado a casal preso após abordado em blitz
João
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21 de abril de 2025
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STF rebate críticas da revista The Economist e defende atuação institucional da Corte
João
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20 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Justiça condena empresa por vender ovo de Páscoa com larvas
João
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20 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Entrega atrasada de ovos após o dia da Páscoa, por si, não gera danos morais, diz TJSP
João
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20 de abril de 2025
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Destaque Lateral
Motorista que desrespeita via preferencial e provoca acidente, deve indenizar os danos
João
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20 de abril de 2025
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